A Polícia Militar Rodoviária (PMR) de Mato Grosso do Sul não está mais registrando boletins de ocorrência (BOs) de trânsito nas rodovias estaduais desde o dia 31 de março de 2025. Essa falta de registro tem um impacto direto nos usuários das rodovias, pois impede a ativação de seguros (como DPVAT) e dificulta a instrução de inquéritos policiais (em casos de acidentes).
De acordo com o Capitão Cléber, da Polícia Militar Rodoviária da região de Chapadão do Sul, a competência administrativa sobre as rodovias estaduais pertence à AGESUL (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Desde a década de 80, a AGESUL mantinha um convênio com a Polícia Militar para que o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária realizasse a fiscalização de trânsito, incluindo autuações e o registro de acidentes. No entanto, este convênio se encerrou em 31 de março deste ano e, até o momento, não foi renovado.
Com o término do convênio, a PMR não possui mais competência legal para lavrar autos de infração de trânsito e registros de acidentes. O Capitão Cléber afirmou que a competência agora é da própria AGESUL. A PMR continua realizando o policiamento nas rodovias, com rondas, combate a crimes e apoio em casos de acidentes, como socorro e sinalização para evitar novas ocorrências.
A situação preocupa não apenas Cassilândia, mas todo o estado de Mato Grosso do Sul. A falta do BO oficial pode deixar os usuários desamparados em caso de acidentes, impossibilitando a comprovação oficial do ocorrido para acionar seguros. O Secretário de Estado de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, foi contatado pela Rádio Patriarca, que aguarda uma resposta oficial e posicionamento sobre a questão.
Informações do Cassilandianoticias
