A tão sonhada regularização de cerca de 5 mil imóveis em Costa Rica começa a virar realidade a partir da próxima quarta-feira (1º), às 13h30. Através do Programa “Entre que a casa é sua”, os moradores do bairro Jardim Aymorés II recebem de 1 a 10 de setembro, na Escola Joaquim Faustino Rosa, os atendimentos do REURB (Regularização Fundiária Urbana).
A ação é realizada pelo Município de Costa Rica, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Câmara de Vereadores, Governo do Estado e AGEHAB (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul). A regularização fundiária torna possível que os moradores recebam o título definitivo do imóvel.
O REUB municipal foi aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo através da Lei n° 1.604, de 22 de junho de 2021, visando a regularização de imóveis públicos e privados de uma forma simplificada e conforme a Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017
O bairro Jardim Aymorés II foi o primeiro sorteado para receber as ações do REURB. O sorteio foi realizado no dia 5 de julho e transmito ao vivo pela página oficial do Município no Facebook. Os moradores estão sendo convocados pela Secretaria Municipal de Assistencial Social através da matrícula dos imóveis.
Conforme o prefeito, Cleverson Alves dos Santos, nesta etapa inicial o REURB comtempla 36 localidades, entre bairros, loteamentos e chácaras no perímetro urbano.
Maiores informações podem ser obtidas através dos telefones (67) 3247-7061, 3247-7056, 3247-7163 ou (67) 99964-2747.
