Juvenal da Farmácia propõe implantação de teleperícia para agilizar atendimento médico-legal em Costa Rica

o vereador e primeiro-secretário Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia, apresentou a Indicação nº 205/2026, que solicita ao Governo de Mato Grosso do Sul providências para implantar o serviço de teleperícia no município.

A proposta é direcionada ao governador Eduardo Corrêa Riedel, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), Antônio Carlos Videira, e ao coordenador-geral de Perícia do Estado, Nelson Fermino Junior. A ideia é permitir avaliações remotas, quando tecnicamente possível, com o apoio presencial de médicos que atuam em Costa Rica e suporte ao perito responsável.

Juvenal da Farmácia explicou que a falta de médicos peritos é uma demanda antiga e que a Câmara já buscou alternativas junto às autoridades estaduais.

“Já fizemos isso aqui uma vez, viemos, vereador Lucas, há muito tempo lutando por isso aí. Eu já expliquei aqui, era para ter feito um convênio com nossos médicos, mas por causa da legislação não pode. O médico legista tem que ser concursado”, afirmou.

Diante da dificuldade para manter profissionais efetivos no município, o primeiro-secretário defendeu a teleperícia como solução complementar.

“Hoje tem a telemedicina para atender as pessoas aonde tiver. Enquanto não solucionar essa questão do concurso, o Estado poderia fazer um convênio com nossos médicos aqui em Costa Rica e fazer uma teleperícia”, explicou.

Para demonstrar a urgência da medida, Juvenal da Farmácia relatou o caso de uma família que precisou aguardar a realização de perícia para liberar um corpo em Paranaíba.

“Eu topei o pai do Rivaldo, o irmão do Rivaldo, chorando, falando que o irmão dele chegou, nem tempo de velar, nem pôde velar o corpo do irmão dele, porque chegou lá em Paranaíba, tinha uma fila lá de pessoas que tinham morrido aguardando a perícia. Isso aí não pode acontecer”, relatou.

“Quanto mais rápido a gente agilizar para dar pelo menos um minuto de conforto para a família, nos ajuda muito”, acrescentou.

O vereador lembrou que ele e Lucas Lázaro Gerolomo já participaram de tratativas com o Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) e outros órgãos estaduais. Segundo Juvenal da Farmácia, essas articulações contribuíram para a realização de um concurso que levou cinco médicos a Costa Rica, mas parte deles deixou o serviço posteriormente.

“Até que o governador nos atendeu, criou o concurso, aonde veio cinco médicos pra cá. Mas durou pouco tempo. Os médicos… o salário é pouco, e os médicos foram assumir as suas profissões pra lá e abandonaram o concurso”, disse.

Lucas reforçou que a Câmara acompanha o problema há anos e que o município sempre se colocou à disposição para oferecer estrutura aos atendimentos.

“Esse trabalho que ao longo dos anos a gente tem feito, principalmente junto à Secretaria de Segurança do Estado. Esse pedido para estruturar aqui no município para dar condições para o médico perito fazer esses procedimentos. Essa estrutura foi sempre o município se colocou à disposição e sempre trouxe e deixou à disposição”, afirmou.

O vereador também apontou como obstáculos o número reduzido de vagas nos concursos e a dificuldade de permanência dos profissionais. Segundo ele, já foi discutida a possibilidade de convênio com médicos locais, mediante pagamento por diária ou procedimento.

“Temos esses profissionais aqui no município que estão à disposição para fazer esse treinamento e assumir essa demanda dentro do nosso município. Não prosperou junto à Secretaria de Segurança, mas agora, a partir do ano que vem, com as novas autoridades assumindo esses postos, acho que esta Casa tem que continuar esse trabalho e, de verdade, se ter uma resolução para esta situação”, declarou.

Ao defender novamente a proposta, Juvenal da Farmácia comparou a teleperícia aos avanços da telemedicina e de procedimentos médicos realizados a distância.

“Hoje, vereador Lucas, nós temos pessoas que operam, estão lá nos Estados Unidos, médico está lá nos Estados Unidos, opera uma pessoa aqui através da robótica. Surgiu essa ideia agora. Vamos levar essa ideia pro governador, pro secretário de Segurança, para que faça um convênio com nossos médicos aqui e monte uma estrutura para telemedicina, ali onde tem câmeras, tem tudo, uma documentação para fazer essas perícias aqui em Costa Rica, para parar o sofrimento das pessoas”, afirmou.

Lucas observou que, embora o número de casos não seja elevado, as situações que exigem perícia médico-legal têm grande impacto para as famílias. Juvenal da Farmácia explicou que os procedimentos envolvem, principalmente, mortes decorrentes de acidentes, traumas, ferimentos por arma branca ou de fogo, enforcamentos e suicídios.

A Indicação nº 205/2026 solicita que o Governo do Estado avalie a viabilidade técnica e administrativa da teleperícia em Costa Rica, inclusive por meio de parceria com médicos do município. A medida busca reduzir deslocamentos e tempo de espera, enquanto não é encontrada uma solução definitiva para ampliar o quadro de médicos peritos.

Informações
Cassiane Mews – Assessora de Imprensa

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Fonte: O Correio News