Os carnês do IPTU 2021 (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Município de Costa Rica estão sendo distribuídos aos contribuintes pelos fiscais e a entrega continuará sendo feita nas residências. O pagamento tem início em 13 de maio de 2021, tanto para quem optar pelo parcelamento em 5 vezes quanto para pagamento a vista, o que garante desconto de 17%.
“Os carnês serão entregues nos imóveis, com prazo suficiente para programar o pagamento. Quem é dono de imóvel não edificado deve entrar em contato com a Prefeitura no Setor de Cadastro para retirar o carnê para pagar”, lembra o secretário municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Uriel Carvalho de Oliveira.
O secretário ressalta ainda o valor deste ano pode ser maior que do ano anterior por conta da atuzalização da planta do imóvel. “O imposto é cobrado conforme a metragem de cada imóvel, por isso em alguns casos pode haver diferença no tributo deste ano em relação ao ano passado, já que muitos imóveis estavam com as plantas desatualizadas nos bancos de dados do município e agora foram atualizados, conforme vistorias in loco”, acrescentou Uriel Carvalho.
Neste ano estão sendo lançados 7.125 carnês com o mesmo valor do ano passado, sem atualização de valores, de acordo com o novo índice, a UMURFISC (Unidade Municipal de Referência Fiscal de Costa Rica) conforme Lei Complementar nº 97, de 9 de fevereiro de 2021, sem adição da inflação acumulada ao longo de 2020. Portanto, o consumidor terá uma economia de 22,08%, que seriam acrescentados no imposto para o ano de 2021.Os 1.092 contribuintes que residem fora do município receberam o carnês de IPTU 2021 através dos correios.
Aposentados, pensionistas e outros 569 imóveis residenciais com plantas construídas de até 48 m² com direito à isenção do IPTU estão fora do imposto. O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá reclamar no prazo de 20 dias, contados a partir do recebimento do carnê. O prazo também se aplica para quem discorde com a metragem do imóvel lançada na cobrança do tributo, bem como para apresentação dos requerimentos de imunidade nos casos assegurados em lei.
Pagamento
O valor do imposto poderá ser pago à vista em parcela única, até o dia 13 de maio de 2021 com desconto de 17% ou em até 5 prestações mensais e sucessivas com vencimento da primeira parcela.
O pagamento poderá ser feito em qualquer agência dos seguintes bancos do pais: Banco do Brasil, Sicredi, Bradesco, Caixa Econômica Federal e seus conveniados. E, ainda, nas Casas Lotéricas ou a opção com pagamento em Cartão de Débito no setor de arrecadação do Paço Municipal.
O contribuinte que não pagar o imposto até a data do vencimento está sujeito a multa de 10% após 30 dias, com juros de 1% ao mês e atualização monetária IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
Fonte: ASSECOM/PMCR
