Governo suspende licenças para desmatamento no Pantanal de MSPublicada nesta quarta-feira, a medida suspende a ‘supressão de vegetação nativa’ e fica em vigor até a regulamentação de uma lei estadual
Como prometido pelo governo do Estado, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (16) o decreto que suspende as licenças para o desmatamento de áreas no Pantanal de Mato Grosso do Sul. A medida vale até que a lei estadual sobre o tema seja regulamentada.
Assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, o decreto suspende a concessão de licenças ou autorizações para a “supressão de vegetação nativa na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal”.
O mesmo ocorre com os processos em andamento para o corte de árvores nativas isoladas, além de paralisar a instauração de novos pedidos.
Apesar disso, a suspensão não se aplica em algumas condições:
Se a situação for considerada de utilidade pública ou de interesse socialSe for para “limpeza de pastagem nativas e exóticas”; que é a remoção de espécies invasoras em áreas de campo limpo (como as cambará, pateira, pimenteira, aromita, lixeira e canjiqueira) ou remoção das plantas que já foram retiradas e voltaram a brotar, desde que tenham menos de 32 cm.Para isso, no entanto, o produtor rural deve avisar o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) por meio de um comunicado de atividade.
A suspensão já começa a valer nesta quarta-feira (16) e muda um decreto de 2015, assinado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja. Segundo o Riedel, a alteração faz parte das ações para conservação da biodiversidade do bioma pantaneiro.
A intenção é que ela fique em vigor até a homologação da primeira Lei do Pantanal, que deve trazer diretrizes para garantir o bem-estar na produção pantaneira, sem deixar de lado a preservação do bioma.
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Foto: Marcos Ermínio, Jornal Midiamax
