Está publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (23) o fim do status de Emergência de Saúde Pública em Mato Grosso do Sul, que vigorava desde março de 2020 por conta da pandemia de Covid-19. A medida foi tomada após a reunião do Comitê do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia).
A decisão foi tomada, segundo a presidente do Prosseguir, a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia, tendo em vista o cenário epidemiológico, a cobertura vacinal, com disponibilidade de doses para a população, e a capacidade de assistência à saúde por parte do SUS.
“Assim, o colegiado orientou ao governador do Estado que a norma, editada em março de 2020 com medidas visando ao enfrentamento da doença, precisava ser retirada do ordenamento”, explicou ela.
Ana Carolina Ali Garcia explicou que o grupo permanecerá monitorando o coronavírus nos 79 municípios. “O Prosseguir continua com suas competências. A SES (Secretaria de Estado de Saúde) apresentará relatório semanal de monitoramento do vírus e incentivará a vacinação e a testagem e não haverá interrupção de nenhuma política pública de saúde”, acrescentou.
Emergência de Saúde Pública no Brasil
Chegou ao fim, neste domingo (22), o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia de covid-19 no Brasil.
A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, e previa prazo de 30 dias para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.
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