O município de Costa Rica, instituiu o banco público de doação de armações de óculos de grau por meio da Lei nº 1.702, de 13 de dezembro de 2022. Essa iniciativa tem como objetivo distribuir gratuitamente armações de óculos para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e os pontos de coleta já estão disponíveis.
Segundo Evair Gomes Nogueira, secretária municipal de Assistência Social, a lei é uma grande conquista para a população carente de Costa Rica, que muitas vezes não tem condições financeiras para adquirir óculos. “Essa é uma oportunidade para que todos tenham acesso a um item essencial para a saúde visual”, afirma.
A doação de armações de óculos pode ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica, que pode depositá-las nas urnas disponíveis em pontos de fácil acesso disponibilizados pelo Poder Público. O banco de armação de óculos ficou sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, que disponibilizou as urnas coletoras para depósito de óculos e armações.
Para usufruir dos benefícios estabelecidos nesta Lei a pessoa deve apresentar o receituário médico que comprove a necessidade de óculos, e passará por avaliação socioassistencial. Além disso, o Município poderá contar com a participação de entidades públicas e privadas que desenvolvem ações na área social para a implementação do banco de armação de óculos.
Com essa medida, o prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos, espera contribuir para a qualidade de vida da população local, garantindo o acesso à saúde visual e promovendo a inclusão social.
O projeto de lei é de autoria da vereadora, professora e mestre Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral. Na justificativa, a parlamentar aponta que a comunidade poderá doar seus óculos em bom estado, que após serem retiradas a lentes e revisados pela Secretaria de Assistência Social serão doados às pessoas inscritas no banco público instituído pela Lei.
Confira os Pontos de Coleta:
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Saúde
SAAE – Serviço de Água e Esgoto
Câmara de Vereadores
CEM – Centro de Especialidades Médicas
Clínica Vitale
Mega Mercado
Supermercado Paraná
Supermercado Guanabara II
Fonte:Assessoria de Comunicação – PMCR
Autor:Silvestre de Castro – Jornalista e Radialista
