Os cinco servidores públicos que estavam presos temporariamente desde o dia 6 de janeiro de 2022 tiveram as prisões convertidas em preventiva pelo Juiz da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã. A representação foi feita pelo DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado). As investigações revelaram a existência de uma associação criminosa integrada por policiais penais envolvidos na prática de diversas infrações como, concussão, corrupção passiva.
Durante a Operação foram apreendidos celulares, notebooks e computadores dos investigados, além de documentos e R$ 47 mil na residência de um dos autores. Também estão apreendidos sete veículos usados pelos investigados que deverão demonstrar a origem lícita na aquisição.
A polícia também ouviu na condição de testemunha vários servidores que trabalhavam na Unidade Penal Ricardo Brandão. O nome da Operação “La Catedral” faz referência à Penitenciária “construída” na Colômbia pelo narcotraficante internacional Pablo Escobar que era cheia de luxos e mordomias.
O CASO
A Polícia Civil do MS, por meio do DRACCO deflagrou na manhã de 6 de janeiro de 2022 a Operação denominada “La Catedral” em repressão qualificada a crimes de corrupção e correlatos. Cinco policiais penais foram presos temporariamente e afastados cautelarmente de suas funções por ordem judicial a pedido do DRACCO. A decisão foi acompanhada por Mandados de Busca e Apreensão cumpridos na cidade de Ponta Porã com arrecadações efetivadas junto aos imóveis dos funcionários e no Presídio Ricardo Brandão.
As ações foram acompanhadas pela Corregedoria-Geral da AGEPEN e tiveram apoio da Direção do Órgão Penitenciário que tem cooperado com DRACCO. Para o desencadeamento da operação em campo o DRACCO contou ainda com apoio das equipes policiais da 1ª e 2ª Delegacias de Ponta Porã.
As provas foram colhidas com apoio da Corregedoria da AGEPEN, resultando na apreensão de grande quantidade de bebida alcoólica no interior do presídio, celulares, drogas e dinheiro. Também estão sendo apuradas às circunstâncias de fuga de dois internos, cujos indícios apontam envolvimento de funcionários públicos diante de recebimento de propina.
A apuração foi presidida em torno de, ao menos, 19 (dezenove) crimes, dentre eles, associação criminosa, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, bem como, diversas outras irregularidades, tais como:
1) PROPINA PARA TROCA DE CELAS, SETORES, PAVILHÕES, REGALIAS, VENDA DE REMIÇÃO;
2) ENTRADA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E COMERCIALIZAÇÃO NO INTERIOR DA UNIDADE PENAL;
3) ENTRADA DE CARNES (IN NATURA) E COMERCIALIZAÇÃO NO INTERIOR DA UNIDADE PENAL;
4) ENTRADA DE DROGAS E COMERCIALIZAÇÃO NO INTERIOR DA UNIDADE PENAL;
5) ENTRADA DE CELULARES E COMERCIALIZAÇÃO NO INTERIOR DA UNIDADE PENAL;
6) USO PARA FINS PARTICULARES DE MÃO DE OBRA OU DE SERVIÇOS PRESTADOS NA UNIDADE PENAL PELOS PRESOS;
7) CELAS ESPECIAIS COM PROJETO DE MÓVEIS PLANEJADOS , CHUVEIRO ELÉTRICO, ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA E DEMAIS REGALIAS, SEM PASSAR POR REVISTAS E/OU VISTORIAS
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