A partir das 9 horas (horário de MS) de amanhã (24), os contribuintes poderão consultar o lote residual de restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) referente ao mês de outubro de 2024. O crédito bancário para um total de 264.602 restituições, que soma R$ 700 milhões, será realizado ao longo do dia 31 de outubro.
Dentre as restituições, R$ 373.499.468,54 serão destinadas a contribuintes com prioridade legal. Isso inclui 6.416 restituições para idosos acima de 80 anos, 46.689 para aqueles entre 60 e 79 anos, 5.219 para contribuintes com deficiência física ou mental, e 14.661 para professores cuja principal fonte de renda é o magistério.
Além disso, 126.824 restituições serão atribuídas a contribuintes que, embora não tenham prioridade legal, foram beneficiados por utilizar a Declaração pré-preenchida ou por optarem pelo recebimento via PIX. Também estão incluídas 53.433 restituições para contribuintes não prioritários e 11.360 restituições para aqueles priorizados devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul.
Para consultar a disponibilidade da restituição, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, por meio deste link, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
O site oferece orientações e canais de prestação de serviços, permitindo uma consulta simplificada ou detalhada por meio do extrato de processamento no e-CAC.Caso o contribuinte encontre pendências, é possível retificar a declaração para corrigir informações erradas.
Correção de dados – Importante ressaltar que a Receita Federal realiza o pagamento das restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Assim, se houver erro nos dados bancários ou problemas na conta, o pagamento será impedido.
Para evitar prejuízos, a Receita oferece o serviço de reagendamento pelo BB (Banco do Brasil) por até um ano a partir da primeira tentativa de crédito. O contribuinte pode corrigir os dados bancários e reagendar o crédito de forma simples pelo portal do BB ou ligando para a Central de Relacionamento.
Se a restituição não for resgatada dentro de um ano, o contribuinte deverá solicitar o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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