Foi sancionada pelo prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos, com aprovação da Câmara de Vereadores, a lei complementar n°. 115 de 20 de março de 2023, que reajusta de 6 a 11% o salário dos servidores públicos efetivos e comissionados. O documento foi publicado na edição 3.418 do Diário Oficial do Município na última terça-feira (21).
“É um compromisso da nossa gestão a valorização do funcionalismo público para que possamos estimular a excelência na administração pública”, ressalta o prefeito.
Conforme o documento, os aumentos variam de 6% a 11% para os servidores efetivos e comissionados da Prefeitura e do SAAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto), a depender da categoria, ou seja, quem possui maiores salários terá um reajuste menor e quem ganha menos vai contar com um aumento maior.
Através de uma emenda proposta em conjunto pelos onze vereadores, além do reajuste, mais uma incorporação salarial de R$ 200 e outros R$ 150 de vale-alimentação foi concedida para os servidores comissionados do Poder Executivo.
“Gostaria de destacar a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, no sentido de propormos a emenda ao projeto que veio do Executivo, onde discutimos com os colegas vereadores e com o líder do prefeito na Casa, Artur Baird, e chegarmos ao resultado com o qual quem ganha são os servidores”, destacou o presidente da Câmara, Ailton Amorim.
Além do percentual, a remuneração dos profissionais do magistério público municipal também será reajustada em mais 3% (três por cento), a partir de 1º de julho de 2023, aplicados sobre o valor fixado.
Já os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias vão ganhar um incentivo financeiro de R$ 400, por prazo indeterminado, a ser pago junto com os salários desses servidores (já com o reajuste), conforme autoriza o Projeto de Lei (PL) nº 1.509/2023, proposto pelo prefeito Cleverson e também aprovado pelos vereadores por unanimidade.
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